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Há mais de um ano em vigência, lei que proíbe embalagens de isopor é desrespeitada

O uso de embalagens e copos térmicos de poliestireno expandido, o isopor, está banido em restaurantes, deliveries, bares, quiosques, hotéis e no comércio de rua em Sorocaba há mais de um ano. Apesar da multa de 50 Ufesps, que equivale a R$ 1.454,50, o desrespeito à legislação é frequente.

Embora o descumprimento da lei seja facilmente notado pela população em geral, principalmente em pedidos entregues via delivery, a Vigilância Sanitária Municipal, responsável pela fiscalização, não realizou nenhuma autuação no primeiro ano da lei em vigor.

De acordo com o texto, os estabelecimentos comerciais deveriam fornecer alternativas menos prejudiciais ao meio ambiente, já que o isopor tem período indeterminado para sua decomposição.

O decreto sugere ainda a troca por embalagens biodegradáveis e embalagens recicláveis. É preciso destacar, porém, que a segunda opção é polêmica e questionável, pois o poliestireno é reciclável, apesar do processo ser pouco viável.

Adequação

O texto aprovado não definia um prazo para adequação dos estabelecimentos e o fim do uso do isopor deveria ser imediato, mas empresários do setor alimentício alegam que é necessário um período de transição para encontrar novas formas de servir. O custo mais elevado de embalagens que podem ser alternativas “verdes” ao isopor é a principal dificuldade para adequar-se à lei.

Uma outra reclamação do setor é que a lei não é ampla, prevendo multa somente diante do uso de embalagens de isopor para alimentos e bebidas. A categoria destaca que há outros segmentos que fazem uso do material, muitas vezes em maior quantidade, e seguem sem restrição, ignorando os cuidados com o meio ambiente.

Alternativas

Entre os materiais mais comuns para a substituição estão o alumínio e o plástico, mas mais uma vez o preço fala mais alto. Atualmente, um pacote com 100 embalagens de isopor (500ml) custa, em média, entre R$ 40 e R$ 50, enquanto um de alumínio (500ml) está entre R$ 75 e R$ 100 e um de plástico entre R$ 100 e R$ 120.

Existem várias iniciativas que estão buscando encontrar soluções para viabilizar a produção de descartáveis sustentáveis, e algumas já estão até disponíveis no mercado, carregadas de inovação.

Já pode ser encontrada, por exemplo, a garrafa que é biodegradável na água, na areia e até no lixo. Ela é feita de um polímero chamado PHA e se desfaz em contato com a atividade das microbactérias presentes tanto no solo quanto na água.

Há também pratos, copos e talheres biodegradáveis feitos com farelo de trigo, com mandioca, pipoca e folhas de bananeira.

As embalagens reutilizáveis também são ótimas alternativas ao isopor, mais seguras e eficientes em termos ambientais, mas não são culturalmente comuns. Embora a princípio esses produtos possam ser mais caros, a longo prazo haverá economia, já que vários comerciantes dão descontos para os clientes que devolvem as embalagens.