Conjunto de leis determina práticas de sustentabilidade e desenvolvimento internacional para empresas brasileiras
A adesão de estratégias para a sustentabilidade é essencial para que empresas estejam de acordo com a lei. O Brasil é referência internacional em legislação ambiental e determina práticas e cuidados que garantem a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento da indústria nacional. Saiba identificar quais leis se aplicam ao seu negócio.
Leis de proteção ao ambiente
A legislação ambiental é um conjunto de leis e normas brasileiras que garantem o gerenciamento e descarte adequado de resíduos químicos, o cuidado do solo, fauna e flora, e fontes d’água em território nacional, tanto em regiões superficiais, isto é, acima do solo, quanto em áreas subterrâneas, abaixo do solo.
São diversas as leis que compõem esta legislação, sendo algumas específicas de determinadas áreas de atuação e outras direcionadas para a indústria geral. As mais importantes são a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que institui o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), a Lei nº 9.605/1998 que estipula o que é considerado um Crime Ambiental, a Lei nº 7.802/1989 que regulamenta o uso de agrotóxicos em território nacional e a Lei nº 6.938/1981 que propõe a unificação de uma Política Nacional de Meio Ambiente.
Leis e normas são públicas e devem ser consultadas. No caso da legislação, o Planalto Federal disponibiliza um banco de dados em seu site oficial para acesso público. Já as normas, por sua vez, podem ser verificadas por meio do portal da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O impacto da legislação ambiental na indústria
Com exceção de normas específicas, geralmente destinadas a empresas de extração, tratamento de produtos derivados de origens fósseis, mineradoras, entre outras, é consenso que ao menos quatro tópicos terão impacto em qualquer negócio. São eles: a maneira como resíduos e dejetos são tratados, o armazenamento, o transporte de produtos e a proteção dos funcionários.
Armazenamento de resíduos
A ABNT determina três normas técnicas para o cuidado com o armazenamento de resíduos que possam impactar o meio ambiente. São elas:
-
NBR nº 10.004/2004: classifica os resíduos para a identificação de características dos efluentes industriais, determinando a sua composição e elencando quais substâncias são nocivas para o meio ambiente.
-
NBR nº 11.174/1990: classifica resíduos entre perigosos e não perigosos.
-
NBR nº 12.235/1992: determinar boas práticas para o armazenamento de resíduos perigosos
Segundo a ABNT, tais normas orientam as empresas sobre a forma correta de armazenamento dos resíduos, levando em consideração a proteção do solo e os recursos hídricos do Brasil.
Transporte e tratamento de produtos
Tão importante quanto o armazenamento é o transporte correto de produtos industriais. Para isto, a ABNT estipula a NBR nº 13.221/2021 que garante práticas de proteção à saúde pública por meio da estipulação de equipamentos e técnicas de manipulação destes produtos.
No caso do transporte de resíduos químicos, por sua vez, a legislação ambiental também possui outros mecanismos específicos, determinados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), um órgão federal que regulamenta as práticas de proteção ao meio ambiente. São eles:
-
Resolução nº 357/2005: define os parâmetros para o lançamento de produtos em áreas de água, além de outras providências
-
Resolução nº 430/2011: define as condições e parâmetros do lançamento de efluentes.
Cuidados com os colaboradores
De acordo com a NR nº 06/1978, as empresas devem garantir a proteção necessária para que os funcionários possam executar os procedimentos mencionados acima. Entre os itens elencados estão:
-
óculos de segurança
-
protetores faciais;
-
protetores auriculares;
-
capacete de segurança;
-
respiradores com filtros (químicos, mecânicos ou combinados) e aparelhos de isolamento para proteger as vias respiratórias;
-
luvas e/ou mangas para proteção dos membros superiores;
-
botas impermeáveis com cano alto/biqueira, calçados impermeáveis e perneiras;
-
cintas e correias de segurança para proteger contra quedas;
-
jaquetas, capas e aventais para proteger o tronco.
Tratamento de água adequado a legislação
A Nutrenzi possui um catálogo de produtos e serviços que segue à risca todas as normas previstas na legislação ambiental, incluindo soluções biotecnológicas para tratamento de águas e efluentes, neutralização de odores, processo produtivo de papel e celulose, limpeza e higienização, entre outras. Além disso, conta com uma equipe preparada para avaliar as suas necessidades e entregar soluções customizadas para a adequação ambiental e tecnológica do seu negócio, seja ele industrial, comercial, serviços e também em sua residência. Conheça nossos produtos.
