A ades\u00e3o de estrat\u00e9gias para a sustentabilidade \u00e9 essencial para que empresas estejam de acordo com a lei. O Brasil \u00e9 refer\u00eancia internacional em legisla\u00e7\u00e3o ambiental e determina pr\u00e1ticas e cuidados que garantem a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e o desenvolvimento da ind\u00fastria nacional. Saiba identificar quais leis se aplicam ao seu neg\u00f3cio.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 um conjunto de leis e normas brasileiras que garantem o gerenciamento e descarte adequado de res\u00edduos qu\u00edmicos, o cuidado do solo, fauna e flora, e fontes d\u2019\u00e1gua em territ\u00f3rio nacional, tanto em regi\u00f5es superficiais, isto \u00e9, acima do solo, quanto em \u00e1reas subterr\u00e2neas, abaixo do solo.<\/p>\n
S\u00e3o diversas as leis que comp\u00f5em esta legisla\u00e7\u00e3o, sendo algumas espec\u00edficas de determinadas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e outras direcionadas para a ind\u00fastria geral. As mais importantes s\u00e3o a Lei n\u00ba 12.305\/2010 (Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos), que institui o Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PGRS), a Lei n\u00ba 9.605\/1998 que estipula o que \u00e9 considerado um Crime Ambiental, a Lei n\u00ba 7.802\/1989 que regulamenta o uso de agrot\u00f3xicos em territ\u00f3rio nacional e a Lei n\u00ba 6.938\/1981 que prop\u00f5e a unifica\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente.<\/p>\n
Leis e normas s\u00e3o p\u00fablicas e devem ser consultadas. No caso da legisla\u00e7\u00e3o, o Planalto Federal disponibiliza um banco de dados<\/a> em seu site oficial para acesso p\u00fablico. J\u00e1 as normas, por sua vez, podem ser verificadas por meio do portal da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT).<\/a><\/p>\n Com exce\u00e7\u00e3o de normas espec\u00edficas, geralmente destinadas a empresas de extra\u00e7\u00e3o, tratamento de produtos derivados de origens f\u00f3sseis, mineradoras, entre outras, \u00e9 consenso que ao menos quatro t\u00f3picos ter\u00e3o impacto em qualquer neg\u00f3cio. S\u00e3o eles: a maneira como res\u00edduos e dejetos s\u00e3o tratados, o armazenamento, o transporte de produtos e a prote\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n A ABNT determina tr\u00eas normas t\u00e9cnicas para o cuidado com o armazenamento de res\u00edduos que possam impactar o meio ambiente. S\u00e3o elas:<\/p>\n NBR n\u00ba 10.004\/2004:<\/strong> classifica os res\u00edduos para a identifica\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas dos efluentes industriais, determinando a sua composi\u00e7\u00e3o e elencando quais subst\u00e2ncias s\u00e3o nocivas para o meio ambiente.<\/p>\n<\/li>\n NBR n\u00ba 11.174\/1990:<\/strong> classifica res\u00edduos entre perigosos e n\u00e3o perigosos.<\/p>\n<\/li>\n NBR n\u00ba 12.235\/1992:<\/strong> determinar boas pr\u00e1ticas para o armazenamento de res\u00edduos perigosos<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Segundo a ABNT, tais normas orientam as empresas sobre a forma correta de armazenamento dos res\u00edduos, levando em considera\u00e7\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o do solo e os recursos h\u00eddricos do Brasil.<\/p>\n T\u00e3o importante quanto o armazenamento \u00e9 o transporte correto de produtos industriais. Para isto, a ABNT estipula a NBR n\u00ba 13.221\/2021 que garante pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica por meio da estipula\u00e7\u00e3o de equipamentos e t\u00e9cnicas de manipula\u00e7\u00e3o destes produtos.<\/p>\n No caso do transporte de res\u00edduos qu\u00edmicos, por sua vez, a legisla\u00e7\u00e3o ambiental tamb\u00e9m possui outros mecanismos espec\u00edficos, determinados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), um \u00f3rg\u00e3o federal que regulamenta as pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. S\u00e3o eles:<\/p>\n Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 357\/2005:<\/strong> define os par\u00e2metros para o lan\u00e7amento de produtos em \u00e1reas de \u00e1gua, al\u00e9m de outras provid\u00eancias<\/p>\n<\/li>\n Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 430\/2011:<\/strong> define as condi\u00e7\u00f5es e par\u00e2metros do lan\u00e7amento de efluentes.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n De acordo com a\u00a0 NR n\u00ba 06\/1978<\/a><\/strong>, as empresas devem garantir a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que os funcion\u00e1rios possam executar os procedimentos mencionados acima. Entre os itens elencados est\u00e3o:<\/p>\n \u00f3culos de seguran\u00e7a<\/p>\n<\/li>\n protetores faciais;<\/p>\n<\/li>\n protetores auriculares;<\/p>\n<\/li>\n capacete de seguran\u00e7a;<\/p>\n<\/li>\n respiradores com filtros (qu\u00edmicos, mec\u00e2nicos ou combinados) e aparelhos de isolamento para proteger as vias respirat\u00f3rias;<\/p>\n<\/li>\n luvas e\/ou mangas para prote\u00e7\u00e3o dos membros superiores;<\/p>\n<\/li>\n botas imperme\u00e1veis com cano alto\/biqueira, cal\u00e7ados imperme\u00e1veis e perneiras;<\/p>\n<\/li>\n cintas e correias de seguran\u00e7a para proteger contra quedas;<\/p>\n<\/li>\n jaquetas, capas e aventais para proteger o tronco.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n A Nutrenzi possui um cat\u00e1logo de produtos e servi\u00e7os que segue \u00e0 risca todas as normas previstas na legisla\u00e7\u00e3o ambiental, incluindo solu\u00e7\u00f5es biotecnol\u00f3gicas para tratamento de \u00e1guas e efluentes, neutraliza\u00e7\u00e3o de odores, processo produtivo de papel e celulose, limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o, entre outras. Al\u00e9m disso, conta com uma equipe preparada para avaliar as suas necessidades e entregar solu\u00e7\u00f5es customizadas para a adequa\u00e7\u00e3o ambiental e tecnol\u00f3gica do seu neg\u00f3cio, seja ele industrial, comercial, servi\u00e7os e tamb\u00e9m em sua resid\u00eancia. Conhe\u00e7a nossos produtos.\u00a0<\/a><\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conjunto de leis determina pr\u00e1ticas de sustentabilidade e desenvolvimento internacional para empresas brasileiras A ades\u00e3o de estrat\u00e9gias para a sustentabilidade \u00e9 essencial para que empresas estejam de acordo com a lei. 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